Processo 109186/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/02/2015 08:28
Autuado em 11/02/2015 08:28
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3087/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 13/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2017 Acórdão   3087/ 2017 Conhecimento e procedência com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/07/2017 Acórdão   3087/ 2017 Conhecimento e procedência com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Representado FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Representado MARCO AURÉLIO PEREIRA
Representante VANDERLEIA SILVA MELO
Procuradores: LUCIANA DE OLIVEIRA CASTELO TEIXEIRA (não credenciado, inclusão:10/02/15)
Interessado MUNICÍPIO DE ATALAIA
Procuradores: MARCUS EVANDRO GIAROLA (credenciado, inclusão:23/06/15)

Juntadas
DataDescrição
06/08/2015 09:37 AR do ofício OCN - 4564/15 - DP
03/08/2015 12:18 do Protocolo 606252/15
28/07/2015 12:06 AR do Ofício OCN - 4614/2015 - DP
11/05/2015 18:44 do Protocolo 391396/15
04/05/2015 22:33 do Protocolo 367843/15
28/04/2015 11:26 AR do Ofício ODL - 599/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/07/2015 Ofício de Contraditório   4614/ 2015   
DP  26/06/2015 Ofício de Contraditório   4564/ 2015   
DP  26/06/2015 Ofício de Contraditório   4566/ 2015   
DP  08/04/2015 Ofício de Diligência   599/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2017 1633 Acórdão nº 3087/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 06/07/2017
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3122/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 731/2017
25/06/2015 1147 Despacho nº 1039/2015
08/04/2015 1096 Despacho nº 644/2015
20/02/2015 1064 Termo de Distribuição de Processo nº 1685/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2017 17:31 DP  
10/08/2017 07:52 COEX Informação nº 4874/2017 -
24/07/2017 10:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 694/2017 -
14/07/2017 14:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 2286/2017 -
14/07/2017 14:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2479/2017 -
06/07/2017 14:34 STP Acórdão nº 3087/2017 -
24/03/2017 16:05 GCFC  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1552/2017 -
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 2354/2017 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Atalaia. Pela procedência. Aplicação de multas.
24/01/2017 15:13 DP  
02/12/2016 10:26 SMPjTC  
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2652/2016 -
12/11/2015 11:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1777/2016 -
03/08/2015 14:58 DICAP Parecer nº 11857/2015 - DILIGÊNCIA INTERNA. À DCM PARA MANIFESTAÇÃO.
23/06/2015 09:06 DP Informação nº 14231/2015 -
23/06/2015 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 4564/2015 -
23/06/2015 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 4566/2015 -
23/06/2015 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 4614/2015 -
06/05/2015 09:52 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 235/2015 -
06/05/2015 09:52 GCG Despacho nº 1039/2015 -
07/04/2015 08:29 DP Ofício de Diligência nº 599/2015 -
11/02/2015 11:33 GCG Despacho nº 644/2015 -
11/02/2015 08:27 DP  

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